DMIF II – Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II

DMIF II

(Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II)

Enquadramento Legal

A entrada em vigor da Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014, bem como de todos os diplomas conexos em janeiro de 2018, relativos aos mercados de instrumentos financeiros, tem como objetivo reforçar a proteção dos investidores, a transparência e qualidade do serviço e mitigar situações de conflito de interesse.

A DMIF II estabelece que as empresas que prestam serviços de investimento devem atuar nos melhores interesses dos seus clientes (art.24º da DMIF II) e, ao executar ordens de clientes, devem adotar as medidas necessárias e suficientes para obter o melhor resultado possível para os clientes (art.27º da DMIF II e art.333º do Código dos Valores Mobiliários – adiante “CVM”), tendo em atenção o preço, os custos, a rapidez, a probabilidade de execução e liquidação, o volume, a natureza ou qualquer outro fator relevante para a execução da ordem.

Estas alterações inserem-se num pacote que é formado, para além da DMIF II, pelo RMIF (Regulamento (UE) N.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014), por dois regulamentos delegados da Comissão Europeia, por uma diretiva delegada da Comissão Europeia e um conjunto relevante de Normas Técnicas de Regulamentação e de Execução (RTS/ITS).

Para além das alterações decorrentes da DMIF II, o RMIF introduz alterações significativas em matéria de transparência de informação pré e pós-negocial e de reporte de transações.

Classificação de Clientes

Os clientes de serviços de intermediação financeira podem ser classificados numa das seguintes categorias, i) Investidores qualificados ou não profissionais, ii) Investidores qualificados ou profissionais e iii) Contrapartes elegíveis.

Os investidores profissionais, distinguem-se: 1. “por natureza”, ou seja, aqueles cuja classificação decorre da própria lei, ou 2. “a pedido”, ou seja, os investidores não profissionais que tenham solicitado o tratamento como investidores profissionais.

A lei prevê um menor grau de proteção dos investidores profissionais relativamente aos investidores não profissionais.

O investidor não profissional pode solicitar à LYNX tratamento como investidor profissional. A satisfação da solicitação formulada depende de avaliação prévia, a realizar pela LYNX, dos conhecimentos e experiência do Cliente, pela qual se garanta que este tem capacidade para tomar as suas próprias decisões de investimento e que compreende os riscos que as mesmas envolvem, ponderada a natureza dos serviços, instrumentos financeiros e operações contratados.

O Cliente deve, nesta situação, respeitar dois dos seguintes requisitos:

  1. O Cliente deve ter efetuado operações com um volume significativo no mercado relevante, com uma frequência média de 10 operações por trimestre, durante os últimos quatro trimestres;
  2. Dispor de uma carteira de instrumentos financeiros, incluindo também depósitos (à ordem ou a prazo) que excedam (euro) 500 000;
  3. Prestar ou ter prestado funções no sector financeiro, durante, pelo menos, um ano, em cargo que exija conhecimento dos serviços ou operações em causa; iv. Demonstrar capacidade para tomar as suas decisões de investimento e para compreender os riscos inerentes aos serviços, instrumentos financeiros e operações em causa (teste qualitativo).

Contraparte Elegível é a classificação atribuída tipicamente a bancos, restantes instituições financeiras e governos de âmbito nacional e corresponde à categoria que oferece um menor nível de proteção.

Procedimento de Receção, Transmissão e Execução de Operações

Introdução

A DMIF II veio reforçar os deveres de informação aos clientes e ao público em matéria de execução nas melhores condições.

O Procedimento de Receção, Transmissão e Execução de Operações descreve as regras, mecanismos e os demais procedimentos a aplicar à execução de ordens de Clientes e/ou na sua transmissão entidades autorizadas a executar ordens, de modo a assegurar o cumprimento das normas legais aplicáveis, resultantes da DMIF II, RMIF e dos demais diplomas e regras legais ou regulamentares que os complementam.

Âmbito

O presente procedimento aplica-se ao serviço prestado pela LYNX na receção, transmissão e/ou execução de ordens de instrumentos financeiros de Clientes classificados como “Não Profissionais” e “Profissionais”, no âmbito da DMIF II, não se aplicando a clientes classificados como “Contrapartes Elegíveis”.

Critérios e Fatores na obtenção da melhor execução

No âmbito da atividade de Gestão de Fundos de Investimento Mobiliário e de Gestão de Carteiras são observáveis as seguintes regras:

  1. Melhores condições, em que as decisões de investimento adotadas pela LYNX deverão ser executadas pela contraparte que as conseguir executar nas melhores condições, considerando o preço, os custos, a rapidez, a probabilidade de execução e liquidação, o volume e a natureza ou qualquer outro fator relevante.
  2. Melhor execução, em relação a cada tipo de intermediário financeiro, a LYNX tem identificados, os intermediários financeiros a quem as ordens são transmitidas, e que dispõem dos meios que permitem as melhores condições de execução.
  3. Controlo de qualidade, as operações realizadas são devidamente controladas de forma a prevenir erros ou se for o caso corrigir qualquer insuficiência constatada.
  4. Avaliação anual, a LYNX avalia anualmente ou sempre que ocorra qualquer evento relevante, a eficácia da política adotada, em particular, que as entidades cumprem as exigências legais e a qualidade da execução de ordens realizada pelos intermediários financeiros identificados, alterando aquela política se verificada alguma deficiência que ponha em causa as melhores condições de execução, nomeadamente incumprimentos de níveis de serviço, que devem ser monitorizados continuamente.
  5. Comunicação aos clientes, a LYNX deve comunicar aos Clientes e manter atualizada a documentação de suporte as alterações adotadas na seleção dos seus intermediários financeiros identificados e deve garantir o conhecimento e compreensão por parte dos participantes da política de execução adotada bem como de quaisquer alterações relevantes à mesma.

Por forma a obter os melhores resultados possíveis relativamente à execução e ordens dos Clientes, a LYNX tem em consideração os seguintes critérios:

  1. o perfil do Cliente (incluindo a sua categorização como Cliente não profissional ou profissional);
  2. as caraterísticas da ordem dada pelo Cliente;
  3. as caraterísticas do instrumento objeto da ordem;
  4. as caraterísticas dos centros onde a ordem pode ser executada da melhor forma possível.

Por forma a salvaguardar os interesses dos seus Clientes, a LYNX ao executar ou transmitir as ordens referentes a operações dos Clientes, tem em consideração fatores relevantes nomeadamente a quantidade, natureza da ordem ou operação, preço, custos, em relação às ordens, a data, a hora exata da transmissão da ordem e a identificação do intermediário financeiros a quem a ordem foi transmitida, em relação a operações executadas, a data, a hora exata da tomada de decisão de negociação e da execução da operação, probabilidade de execução e liquidação, rapidez na execução, bem como quaisquer considerações relevantes para a execução.

Meios para receção, transmissão e execução de ordens sobre instrumentos financeiros

As instruções de clientes têm de ser validadas previamente à execução dos pedidos dos mesmos, mediante a conferência da assinatura do cliente por semelhança. Caso a ordem seja veiculada via telefone, fax ou e-mail, apenas são aceites ordens de clientes recebidas por telefone, por fax ou por e-mail, antes da respetiva execução se cumprirem os requisitos específicos estabelecidos pela LYNX.

Proteção dos Ativos dos Clientes

A LYNX assegura a manutenção de procedimentos e registos contabilísticos que assegurem os ativos de clientes. Adota procedimentos adequados a este fim em linha com as normas das entidades de supervisão nesta matéria (consultar o Fundo de Garantia dos Depósitos e o Sistema de Indemnização aos Investidores).

Para mais informações relativas à Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II consulte o endereço eletrónico da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

http://www.cmvm.pt/pt/AreadoInvestidor/Informa%C3%A7%C3%A3oInvestidor/dmif2/Pa ges/dmifII_rmif_menu.aspx

Deveres de Transparência e Suporte

Como consequência da entrada em vigor do RMIF, a partir do dia 1 de Janeiro de 2018, as pessoas coletivas terão de deter um número LEI (LEI) para efetuar qualquer tipo de transação em mercado regulamentado e mercado de balcão (OTC) associada aos instrumentos financeiros (ações, obrigações, títulos de participação, unidades de participação em fundos de investimento, papel comercial, bilhetes do tesouro, CFD’s, futuros e opções sobre instrumentos financeiros, contratos a prazo de taxa juro e swaps).

Informação de Suporte

DMIF II [Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros II]

RMIF [Regulamento dos Mercados de Instrumentos Financeiros]

Informação útil

Respostas às perguntas mais frequentes sobre RTS e ITS no âmbito da DMIF II/RMIF :

http://www.cmvm.pt/pt/AreadoInvestidor/Informa%C3%A7%C3%A3oInvestidor/dmif2/Pa ges/faq-dmif-II.aspx