Política de Benefícios Pagos ou Recebidos de Terceiros (inducements)

1.Princípios Fundamentais

A LYNX pauta a sua atuação por princípios de honestidade, equidade e profissionalismo, com vista a melhor servir o interesse dos Clientes.

Para efeitos da presente política, os seguintes termos têm os respetivos significados que se passam a indicar:

a)Clientes são todos (i) os clientes atuais; (ii) os potenciais clientes (v.g., em relação aos quais a LYNX procura de forma individual iniciar uma relação contratual); (iii) os clientes que terminaram a sua relação de negócio com a LYNX, mas em relação aos quais esta ainda se mantém vinculada por obrigações fiduciárias ou outras de idêntica natureza; iv) os participantes no capital de Organismos de Investimento Coletivo (OIC) sob gestão da LYNX; e v) os OIC geridos pela LYNX.

b)Colaboradores: são todos os trabalhadores, os estagiários, os prestadores de serviços e os mandatários, a título permanente ou ocasional, independentemente da natureza do seu vínculo à LYNX, que lhe prestem serviço, trabalho ou qualquer atividade (ex. fornecedores, entidades subcontratadas e agentes vinculados).

c)Grupo LYNX: é o conjunto de sociedades participadas, direta ou indiretamente, no seu capital social pela LYNX HOLDING SGPS S.A. com o número único de matrícula e pessoa coletiva 510180850, com o capital social de € 2.146.949,00 e com sede na Avenida Duque de Ávila, nº 185, 4º D, Lisboa, Avenidas Novas, 1050 – 082 Lisboa. A LYNX insere-se neste grupo societário em virtude de o seu capital social ser participado pela indicada LYNX HOLDING SGPS S.A.

A Política de Benefícios Pagos ou Recebidos de Terceiros (Inducements) definida no presente documento visa, cumulativamente:

  • Reforçar a proteção dos Clientes;
  • Confirmar a primazia dos interesses dos Clientes na prestação de serviços de investimento;
  • Assegurar que a prestação de serviços de investimento não é influenciada ou enviesada pelo recebimento de quaisquer benefícios de qualquer natureza; e
  • Aumentar a transparência quanto à qualidade e aos custos dos serviços prestados aos Clientes.

2.Benefícios lícitos

A LYNX apenas pode oferecer ou receber, de terceiros, remunerações, comissões ou benefícios quando:

a)Tal pagamento contribua para reforçar a qualidade da atividade prestada ao Cliente, ou seja, necessário para a prestação da atividade de intermediação financeira ao Cliente (sendo exemplos deste último caso as taxas obrigatórias ou os custos de custódia);

b)A existência, a natureza e o montante (ou o respetivo método de cálculo, caso o montante não seja determinado) de tal benefício seja divulgado ao Cliente antes da prestação do serviço de investimento em causa; e

c)Desde que não interfira na obrigação da LYNX agir de forma honesta, equitativa e profissional, com vista a melhor servir o interesse dos Clientes.

Para efeitos da alínea c) anterior, a LYNX pode receber remunerações, comissões ou benefícios quando a prestação do serviço não for indevidamente influenciada ou distorcida em resultado das mesmas.

3.Requisitos do Reforço da Qualidade ao Cliente

Considera-se que uma remuneração, comissão ou benefício não monetário é concebido para reforçar a qualidade do serviço em causa se os seguintes requisitos estiverem cumpridos:

a) For justificado pela prestação de um serviço adicional ou de nível superior ao Cliente, proporcional ao nível de benefícios recebidos, tais como:

  1. A prestação de serviços de consultoria para investimento não independente e o acesso a uma ampla gama de instrumentos financeiros adequados, incluindo um número adequado de instrumentos de terceiros que não tenham relações estreitas com a LYNX;
  2. A prestação de serviços de consultoria para investimento não independente em combinação com uma proposta ao Cliente para, pelo menos numa base anual, avaliar a adequação dos instrumentos financeiros em que o Cliente tenha investido ou com um outro serviço contínuo suscetível de acrescentar valor para o Cliente, tal como o aconselhamento sobre a alocação otimizada dos ativos do Cliente; ou
  3. O fornecimento de acesso, a preços competitivos, a uma gama alargada de instrumentos financeiros suscetíveis de satisfazer as necessidades do Cliente, incluindo um número adequado de instrumentos de terceiros que não tenham relações estreitas com a LYNX, em conjunto com a disponibilização de instrumentos de valor acrescentado, tais como instrumentos de prestação de informação destinados a auxiliar de forma objetiva o Cliente a tomar decisões de investimento ou a permitir que o Cliente acompanhe, modele e ajuste a gama de instrumentos financeiros em que investiu, ou com relatórios periódicos de desempenho e dos custos e encargos associados aos instrumentos financeiros.

b) Não beneficia diretamente a LYNX, os seus acionistas, os seus Colaboradores ou entidades do Grupo LYNX sem qualquer vantagem concreta para o Cliente; e

c) É justificado pela disponibilização de uma vantagem contínua ao Cliente em relação a um benefício contínuo.

4.Proibições

No âmbito do serviço de gestão discricionária de carteiras por conta de outrem, a LYNX não pode receber qualquer remuneração, comissão ou benefício, com exceção dos benefícios não monetários não significativos, desde que cumpram os requisitos de reforço da qualidade do serviço e que sejam razoáveis e proporcionais.

5.Benefícios não monetários não significativos

A LYNX pode aceitar os seguintes benefícios não monetários não significativos dos parceiros com os quais estabeleça acordos de distribuição:

a) Informações ou documentação relacionadas com um instrumento financeiro ou um serviço de investimento, de natureza genérica ou personalizada de modo a refletir as circunstâncias de um Cliente individual;

b) Material escrito de um terceiro a quem um emitente ou potencial emitente tenha encomendado e pago para promover uma nova emissão, ou nos casos em que a empresa terceira é contratada e paga pelo emitente para produzir o referido material numa base contínua, desde que a relação seja claramente divulgada no material escrito e que este seja disponibilizado ao mesmo tempo a qualquer intermediário financeiro que pretenda recebê-lo ou ao público em geral;

c) Participação em conferências, seminários ou outras ações de formação sobre os benefícios e as características de um determinado instrumento financeiro ou de um serviço de investimento;

d) Despesas de hospitalidade de valor reduzido razoável, tais como alimentos e bebidas durante uma reunião de negócios ou uma conferência, um seminário ou outras ações de formação referidas na alínea c) anterior; e

e) Outros benefícios não monetários não significativos que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários considere poderem melhorar a qualidade do serviço prestado a um Cliente e que, tendo em conta o nível total dos benefícios concedidos por uma entidade ou grupo de entidades, sendo de dimensão e natureza não suscetível de prejudicar o cumprimento, por parte da LYNX, do dever de agir no melhor interesse do Cliente.

Pela disponibilização da presente Política considera-se cumprido o dever de divulgação, ex-ante, dos benefícios não monetários não significativos que a LYNX pode receber durante a vigência do contrato celebrado com o Cliente, nomeadamente de intermediação financeira.

Os benefícios referidos são razoáveis e proporcionais e não prejudicam os interesses do Cliente.

6.Recomendações de Investimento (“Research”)

A LYNX não recebe recomendações de investimento, na aceção do artigo 12.º-A do Código dos Valores Mobiliários e do Regulamento (UE) n.º 596/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014.

A LYNX considera que as seguintes figuras afins não são consideradas recomendações de investimento, podendo ser recebidas de forma gratuita:

a) Análises no âmbito de uma emissão de valores mobiliários – os documentos preparados no âmbito e ou para efeitos de uma emissão, em mercado primário, de valores mobiliários, em especial por empresas de investimento a quem hajam sido contratados, pela emitente, serviços de assistência no âmbito de tais operações;

b) Intermediação de contactos (corporate acess) – serviços de atendimento personalizado ou de organização (incluindo os road-shows);

c) Dados económicos ou de mercado sem recomendações de investimento associados – serviços informativos, difusão de informação, sem que sobre os factos ou dados difundidos seja realizado qualquer juízo, recomendação ou outro trabalho pelo respetivo prestador.

7.Execução de ordens

A LYNX não pode receber qualquer pagamento, desconto ou prestação não pecuniária pela execução de ordens numa determinada estrutura de negociação que viole os deveres aplicáveis em matéria de conflitos de interesses, incluindo as regras sobre benefícios ilegítimos.

8.Deveres de Informação

A LYNX divulga a existência, a natureza e o montante da remuneração, comissão ou benefício não pecuniário, ou se o montante não puder ser determinado, o seu método de cálculo ao Cliente, de modo completo, verdadeiro e claro em documento próprio, entregue ao Cliente antes da prestação da atividade de intermediação financeira.

Nos casos em que a LYNX recebe incentivos numa base contínua em relação aos serviços de investimento prestados a Clientes, ela, numa base individual e anualmente, informa, em suporte duradouro e na forma acordada com o Cliente, aquando da abertura da ficha de Cliente, sobre o montante efetivo dos pagamentos ou benefícios recebidos ou pagos.

O Compliance executa os procedimentos de controlo interno que permitam assegurar que a LYNX não recebe qualquer remuneração, comissão ou benefício no âmbito do serviço de gestão discricionária de carteiras por conta de outrem, nem em qualquer outra atividade da LYNX.

Caso o Compliance apure o recebimento de algum benefício indevido, deve determinar o reembolso imediato aos Clientes envolvidos, no prazo máximo de dez dias úteis, da remuneração, comissão ou benefício pecuniário ou não pecuniário recebidos.

9.Registos

A LYNX mantém uma lista interna de todas as remunerações, comissões e benefícios não monetários recebidos de um terceiro em relação à prestação de serviços de investimento ou serviços auxiliares, indicando o modo como as remunerações, comissões ou benefícios não monetários pagos ou recebidos melhoram a qualidade dos serviços prestados aos clientes em causa, bem como as medidas tomadas para não prejudicar a obrigação do intermediário financeiro atuar de acordo com elevados padrões de diligência, lealdade e transparência, no sentido da proteção dos interesses legítimos dos Clientes.

A lista referida no parágrafo anterior é elaborada pelo Compliance e é conservada por um período de 5 (cinco) anos, contados da extinção da relação comercial tida com o Cliente.

10.Cumprimento Contínuo da Política de Benefícios Pagos ou Recebidos de Terceiros

A LYNX adota as medidas previstas na presente Política de forma contínua, sempre que pague ou receba qualquer remuneração, comissão ou benefício não monetário.

11.Revisão da Política de Benefícios Pagos ou Recebidos de Terceiros

A presente Política será objeto de revisão anual, sem prejuízo de ser revista de modo extraordinário sempre que tal se demonstrar necessário, por iniciativa do Conselho de Administração, ou a pedido do Compliance, nomeadamente na sequência da elaboração do Relatório de Controlo Interno, ou verificada qualquer ineficiência ou desajustamento da mesma.

12.Divulgação para Clientes

A Política vigente em cada momento estará disponível para os Clientes em www.lynxassetmanagers.com e por solicitação feita diretamente à LYNX.