Política de Privacidade

LYNX Asset Managers, SGFIM, S.A., pessoa coletiva 507929934, com sede na Av. Duque D’Ávila, 185, 4º D 1050-082, em Lisboa garante, no âmbito da sua atividade,  a proteção dos seus dados pessoais, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo  com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679) e restante legislação nacional aplicável, tal como os deveres de confidencialidade, através da sua Política de Privacidade.

O objetivo desta Política é estabelecer e garantir que a LYNX cumpre as regras aplicáveis ao tratamento dos seus Dados Pessoais e dar a conhecer os direitos que detém como titular.

A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de Dados Pessoais efetuados pela LYNX.

Entidade e contacto do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

LYNX Asset Managers, SGFIM, S.A.

Av. Duque D’Ávila, 185, 4D 1050-082 Lisboa

Telefone: (+351) 211 534 090

Endereço de e-mail: info@lynxassetmanagers.com

Contacto Encarregado de Proteção de Dados

LYNX Asset Managers, SGFIM, S.A.

Av. Duque D’Ávila, 185, 4º D 1050-082 Lisboa

Telefone: (+351) 211 534 090

Endereço de e-mail: protecaodedados@lynxassetmanagers.com

Quais os Dados recolhidos pela LYNX?

Os Dados Pessoais que são recolhidos e tratados pela LYNX, regra geral, são:  o nome completo, a fotografia, a naturalidade, a nacionalidade, a data de nascimento, o número de documento de identificação e validade, estado civil, número de identificação fiscal, morada, email e telefone/telemóvel.
Podem ser pedidos outros dados tais como: habilitações literárias, situação profissional, nome da entidade patronal, informações financeiras, perfil de investidor, rating de risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Quais os Canais de recolha dos Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais são recolhidos de forma direta, junto do próprio titular dos dados, através de email, telefone/telemóvel e/ou contrato entre ambas as partes e de forma indireta, através de parceiros ou terceiros.

Utilização e Finalidade dos Dados Pessoais recolhidos

Os Dados Pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento das regras e princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (bem como da legislação aplicável ao setor), e, em situação alguma, os dados recolhidos serão tratados sem legitimidade e licitude para o efeito.

Neste contexto, poderão os dados pessoais tratados pela LYNX ter por base a necessidade de execução de um contrato, no qual o titular dos dados é parte ou com o objetivo de cumprir diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados. O cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, bem como o tratamento para efeito dos interesses legítimos por parte da LYNX ou por terceiros, serão igualmente bases de licitude válidas, tal como qualquer outra finalidade para a qual tenha sido dado o consentimento por parte do Titular dos Dados.

Qual o tempo de conservação dos Dados Pessoais?

A LYNX conserva os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais serão conservados e mantidos até ao prazo máximo previsto por lei, contados a partir da recolha dos mesmos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, não existindo nenhuma situação de interesse superior que o impeça, os Dados Pessoais serão destruídos de forma segura.

A LYNX conserva os seus dados pessoais pelo período de tempo requerido para cumprir obrigações contratuais e legais. Os dados pessoais detidos pela LYNX terão que ser mantidos pelo tempo necessário de forma a garantir:

-o cumprimento de um dever de manter os dados, imposto por lei ou outros regulamentos, nomeadamente no âmbito do direito comercial e fiscal, direito bancário, da Lei de Branqueamento de Capitais e do Código dos Valores Mobiliários;

-o direito a manter provas de acordo com os períodos legais de prescrição aplicável.

Como é que a LYNX assegura uma proteção adequada aos Dados Pessoais?

A LYNX assume o compromisso de garantir e assegurar a proteção dos Dados Pessoais que lhes são disponibilizados, através das Medidas Técnicas e Organizativas adequadas para o efeito, de forma a prevenir uma possível intrusão, difusão, alteração, tratamento e acesso não autorizado, bem como, contra qualquer tratamento ilícito.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não estejam disponíveis, ou disponibilizados a terceiros de forma ilícita.

Direitos dos Titulares dos Dados:

1.Direito à Transparência: A LYNX deverá fornecer ao Titular dos dados, a título gratuito, as informações a respeito do tratamento, de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples.

Fornecer informações sobre as medidas tomadas sem demora injustificada e no prazo de um mês a contar da data de receção do pedido.

Se o titular dos dados apresentar o pedido por meios eletrónicos, a informação é, sempre que possível, fornecida por meios eletrónicos, salvo pedido em contrário do titular.

2.Direito de Acesso: O Titular dos Dados tem o direito de aceder aos seus Dados Pessoais e obter informação acerca das finalidades, categorias, destinatários ou categorias de destinatários a quem os seus dados pessoais foram ou serão divulgados, o prazo previsto de conservação dos mesmos e a sua origem.

3.Direito de Retificação: O titular dos Dados tem o direito de obter da LYNX, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

4.Direito de Apagamento ou Esquecimento: O titular dos Dados tem o direito de solicitar à LYNX o apagamento dos seus dados pessoais, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se verifique que:

-Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

-O titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

-O titular opõe-se ao tratamento dos Dados Pessoais e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

-Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;

-Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que a LYNX esteja sujeita.

5.Direito à Limitação do Tratamento: O titular dos Dados tem o direito de obter da LYNX a limitação do tratamento, se contestar a exatidão dos dados pessoais.

6.Direito à Notificação: A LYNX comunica a cada destinatário, a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos, qualquer retificação ou apagamento dos dados pessoais ou limitação do tratamento.

7.Direito à Portabilidade: O titular dos Dados terá o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e que tenha facultado à LYNX, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento;

8.Direito de Oposição: O titular dos Dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. A LYNX cessa o tratamento dos Dados Pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

9.Decisões Individuais Automatizadas, incluindo definição de Perfis: O titular dos Dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Alterações à Política de Privacidade da LYNX

A LYNX reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a mesma será incluída e atualizada no site da Empresa, tendo o Utilizador/Titular dos Dados acesso direto à referida informação.

A sua privacidade é importante para nós. Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus Dados Pessoais e implementámos as medidas técnicas e organizativas necessárias para o cumprimento do Regulamento, garantido que o tratamento dos seus dados seja lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos todas as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus Dados Pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

O exercício dos direitos referidos na nossa Política de Privacidade poderá ser comunicado ou pedido através do email: protecaodedados@lynxassetmanagers.com

Para qualquer esclarecimento sobre a Política de Privacidade da LYNX e ou pedido de informação adicional, por favor, contacte-nos através do email:  protecaodedados@lynxassetmanagers.com

Participação de infracções e problemas de direitos autorais

A LYNX Asset Managers está empenhada em defender os direitos dos proprietários de direitos autorais. Se considerar que o material de direitos está disponível no website de tal forma que a mesma constitui uma infração de direitos autorais ou uma violação de um contrato ou licença, por favor informe-nos.